Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2023 em 12ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 57 de 2023
"Dá nova redação ao caput do art. 5º da lei 750/2018 que institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Sarzedo/MG".
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