Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2022 em 8ª Reunião Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Reunião Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 29 de 2022

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação e tratamento (caso houver) oftalmológico nos alunos da rede escolar do Município de Sarzedo, a partir da pré-escola e dá outras providências.

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