Matérias do Expediente (12ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.

Altera a Resolução 01, de 27 de fevereiro de 2025, que "REVOGA A RESOLUÇÃO N° 07/2021 E INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESTAQUE DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Requer, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, das seguintes matérias:

I. Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 de autoria do Poder Executivo, que Revoga o Art. 75 da Lei Complementar n° 05 de janeiro de 1.997 - Estatuto do servidor Público do Município de Sarzedo e dá outras providências.

II. Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo, que Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências.