Resumo (19ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.

Nos termos do artigo 194, parágrafo § 5º do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, REQUEREMOS, após ouvido o plenário, que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2023 "Cria os cargos Orientador Social e dá providências", o PROJETO DE LEI 65/2023 , o PROJETO DE LEI 85/2023 , o PROJETO DE LEI 86/2023 , o PROJETO DE LEI 87/2023 , o PROJETO DE LEI 88/2023 , o PROJETO DE LEI 89/2023 , PROJETO DE LEI 90/2023 , e o ", PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2023. Sejam inclusos na Ordem do Dia na 19ª Reunião Ordinária de 2023, que ocorrerá dia 14 de dezembro de 2023 às 09h., para que os mesmos sejam apreciados em regime de urgência, em primeiro e segundo turno, nesta Sessão, com dispensa de interstício.

PARECER CONJUNTO DA CCJ E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM 01 EMENDA (SUBSTITUTIVO) REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2023 "CRIA OS CARGOS ORIENTADOR SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS"

SUBSTITUTIVO 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2023 "CRIA OS CARGOS ORIENTADOR SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS"

"CRIA OS CARGOS ORIENTADOR SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS"

"CRIA OS CARGOS ORIENTADOR SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS"

PARECER DA CCJ, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SARZEDO (IPRES).

Altera a Lei Complementar nº 128/2018, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sarzedo (IPRES).

Altera a Lei Complementar nº 128/2018, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sarzedo (IPRES).

PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM 01 EMENDA (SUBSTITUTIVO) REFERENTE AO PROJETO DE LEI 65/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

SUBSTITUTIVO 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 65/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONJUNTO DA CCJ, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 85/2023 "AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL COM 51.136,54 M2 NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA DO ONÇA, ZONA URBANA DESSE MUNICÍPIO DA REGAP/PETROBRAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS"

"Autoriza recebimento em dação em pagamento do IPTU do imóvel com 51.136,54 m2 no local denominado Fazenda do Onça, zona urbana desse município da REGAP/PETROBRAS, e dá providências"

"Autoriza recebimento em dação em pagamento do IPTU do imóvel com 51.136,54 m2 no local denominado Fazenda do Onça, zona urbana desse município da REGAP/PETROBRAS, e dá providências"

PARECER CONJUNTO DA CCJ, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 86/2023 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1º E NOS PARÁGRAFOS 2º E 4º DA LEI Nº 774 DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dá nova redação ao disposto no art. 1º e nos parágrafos 2º e 4º da lei nº 774 de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a autorização para realização de permuta de bens imóveis, e dá outras providências"

"Dá nova redação ao disposto no art. 1º e nos parágrafos 2º e 4º da lei nº 774 de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a autorização para realização de permuta de bens imóveis, e dá outras providências"

PARECER CONJUNTO DA CCJ INDUSTRIA E COMÉRCIO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 87/2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O " DIREITO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS" DO LOTE 06 DA QUADRA 04 DO DISTRITO INDUSTRIAL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES, À EMPRESA FISH MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Executivo a conceder o " direito real de uso com posterior doação com encargos" do lote 06 da quadra 04 do Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães, à empresa FISH MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., com a finalidade de sua instalação em imóvel do município, e dá providências".

"Autoriza o Executivo a conceder o " direito real de uso com posterior doação com encargos" do lote 06 da quadra 04 do Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães, à empresa FISH MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., com a finalidade de sua instalação em imóvel do município, e dá providências".

PARECER CONJUNTO DA CCJ INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, COM 01 EMENDA (SUBSTITUTIVO) REFERENTE AO PROJETO DE LEI 88/2023 "DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SARZEDO -ACAMARES, COM FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS".

SUBSTITUTIVO 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 88/2023 "Desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público, com posterior doação à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo -ACAMARES, com finalidade de sua instalação em imóvel do município, e dá providências".

"Desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público, com posterior doação à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo -ACAMARES, com finalidade de sua instalação em imóvel do município, e dá providências".

"Desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público, com posterior doação à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo -ACAMARES, com finalidade de sua instalação em imóvel do município, e dá providências".

PARECER CONJUNTO DA CCJ, SAÚDE E OBRAS PÚBLICAS,COM 01 EMENDA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 89/2023 "DESAFETA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 89/2023. ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º.

"Desafeta e autoriza a realização de permuta de bens imóveis e dá outras providências"

"Desafeta e autoriza a realização de permuta de bens imóveis e dá outras providências"

PARECER DA CCJ COM 01 EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 90/2023 "DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS".

EMENDA 01 AO PL 90/2023.

"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE SAÚDE, COM 01 EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2023 "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE SARZEDO A SUBSIDIAR COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA 01 AO PR 06/2023.

"Autoriza o Poder Legislativo de Sarzedo a subsidiar cobertura de Plano de Saúde aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Sarzedo e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Legislativo de Sarzedo a subsidiar cobertura de Plano de Saúde aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Sarzedo e dá outras providências".

PARECER DA CCJ REFERENTE A MOÇÃO 16/2023 "MOÇÃO DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMCDA) E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SARZEDO"

"MOÇÃO DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMCDA) E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SARZEDO"

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer a V.sa. depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que sejam tomadas as devidas providências para prevenção e controle da dengue em nosso Município.

"A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer a mesa diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal ofício solicitando informações acerca do serviço de telefonia móvel e dos equipamentos de repetição de sinal instalados no município."

"A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer a mesa diretora, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo que cobre da empresa MRS LOGISTICA o bom funcionamento do sistema de sinalização que antecede a passagem em nível da ferrovia que corta o município."

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Sarzedo, a instituição de um Conselho Municipal de Cultura.

" A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao executivo a ampliação de cobertura de telefonia móvel com a instalação de torre de repetição de sinal."

PARECER COMISSÃO PARITÁRIA INFORMAÇÕES SOBRE O PLEITO DE LIBERAÇÃO PARCIAL DE CAUÇÃO.

REQUERIMENTO VERBAL 74/2023 - “a vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo que autorize o pagamento do rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do ano de 2023 correspondente ao saldo financeiro conciliado existente em 31 de dezembro de 2023 para todos os profissionais da educação básica efetivos, contratados em lotação ou exercício nas escolas da rede municipal de ensino.”

REQUERIMENTO VERBAL 75/2023 - “a vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo um estreitamento no diálogo entre o município de Sarzedo, CEMIG-Companhia Energética de Minas Gerais S/A e ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, viabilizando uma reunião e ou audiência pública para discutir a melhoria da qualidade da prestação dos serviços de energia elétrica.

REQUERIMENTO VERBAL 76/2023 - “o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo que realize a limpeza do Ribeirão do bairro Riacho da Mata, conhecido como "Piscinão”. A referida ação é extremamente importância para a população de Sarzedo tendo em vista o período de chuva que se aproxima.”

REQUERIMENTO VERBAL 77/2023 - o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicitar em conjunto com os demais vereadores, que sejam fechadas as entradas na MG 040, para que não haja acidentes, para que os veículos não tenham que adentrar às faixas de rolamento, e assim fazerem as conversões nos locais adequados, pois da forma que está atualmente os veículos estão passando em duas faixas para fazerem o retorno.”

LEITURA E APRECIAÇÃO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023.