Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2022/70/proposicao_de_lei_12_de_2022_pl_11_de_2022.pdf da norma Lei-PE nº 870, de 01 de abril de 2022 (Lei-PE nº 870, de 01 de abril de 2022)
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Assunto do Anexo
Institui o selo " Empresa amiga da maternidade no território de Sarzedo-MG e dá outras providências".
Norma Juridica
Lei-PE nº 870, de 01 de abril de 2022