Lei Complementar-PE nº 60, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
60
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Altera os anexos B,C e D do art.5° da Lei Complementar 56/11."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica