Lei Complementar-PE nº 58, de 27 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2011
Data
27/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Altera o art 1° da Lei Complementar 35/05."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica