Lei Complementar-PE nº 45, de 28 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2008
Data
28/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao § 1° do art.14, ao art.40,ao § do art.42 e transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta o § 2° ao art.71 da Lei Complementar 36/2005."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica