Lei Complementar-PE nº 38, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre carga horária do Anexo II -I grupo de nível superior da Lei Complementar 10/98.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica