Lei Complementar-PE nº 16, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a restruturação do FSSMS e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 22, de 19 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 28, de 31 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica