Lei-PE nº 798, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
798
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica