Lei-PE nº 582, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Ratifica o Protocolo de intensões firmado pelo município de Sarzedo nos Termos da Lei Federal 11.107/2005."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica