Lei-PE nº 568, de 03 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
568
Ano
2012
Data
03/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo a doar propriedade ao FAR, representado pela CEF."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica