Lei-PE nº 622, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
622
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso com posterior doação para MORÃO ACABAMENTOS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica