Lei-PE nº 503, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Autoriza a desafetação e cessão de direito de uso da parte de área verde n°2 no D.I Ecosteel."
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafetação de uso especial de imóvel do Município
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Anexos Norma Jurídica