Lei-PE nº 616, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao § 2° do art.5° da Lei Orgânica 610/13 Programa de Saúde Bucal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica