Lei-PE nº 491, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa Combate á Violência doméstica contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 836, de 29 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica