Lei-PE nº 610, de 02 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
610
Ano
2013
Data
02/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa de Saúde Bucal no âmbito da Secretária Municipal de Saúde."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica