Lei-PE nº 478, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Autoriza a desafetação de parte de área verde do Bairro Masterville."
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafetação de uso especial de imóvel do Município
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