Lei-PE nº 600, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
600
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Determina regras para o movimento de terra e entulho do Município."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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