Lei-PE nº 474, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Sarzedo ceder servidores ao TJMG e outros órgãos estatais e dá providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica