Lei-PE nº 459, de 22 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
459
Ano
2010
Data
22/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo a conceber o uso de bem público Municipal CVILLE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica