Lei-PE nº 458, de 22 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
2010
Data
22/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a expedir Alvará de funcionamento e localização provisório e determina outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica