Lei-PE nº 590, de 29 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
590
Ano
2013
Data
29/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Define despesas para fins de regime de adiantamento e dá providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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