Lei Complementar-PE nº 80, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar 04/97."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica