Lei Complementar-PE nº 74, de 12 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2013
Data
12/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/08/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Altera anexo B - Grupo de direção e Assessoramento da Administração - DAI -mencionado no art.5° da Lei Complementar 56/2011 que dispõe sobre o quadro geral de cargos da Prefeitura."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica