Lei-PE nº 641, de 17 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
641
Ano
2014
Data
17/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo a conceder o direito de uso real de uso com posterior doação de imóvel que menciona á empresa Romatec Usinagem e Manutenção Mecânica Ltda. , visando sua instalação no Município."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica