Lei-PE nº 681, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
681
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso com posterior doação de imóvel que menciona a empresa Sudoeste Plásticos Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica