Lei-PE nº 449, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Programa Municipal de regularização fundiária de Sarzedo."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica