Lei-PE nº 446, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
"Estima receita e fixa a despesa para o exercício Financeiro de 2010."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica