Lei-PE nº 665, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
665
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 99, e renumera o parágrafo único inserido § 2° do artigo 111 ambos da Lei Municipal n°193/2002, que dispõe sobre o código Sanitário Municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica