Lei-PE nº 435, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
435
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Médio Paraopebano de resíduos sólidos urbanos."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica