Lei-PE nº 661, de 08 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
661
Ano
2015
Data
08/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei 223 de 10 de julho de 2003, e dá providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica