Lei-PE nº 656, de 04 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
656
Ano
2015
Data
04/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o registro, a esterilização, a adoção e o controle ético da população de cães e Gatos no Município de Sarzedo."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica