Lei-PE nº 430, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sarzedo - COMDES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica