Lei-PE nº 413, de 29 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
2009
Data
29/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação e funcionamento da Feira Livre."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica