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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PE nº 93, de 27 de março de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

93

Ano

2015

Data

27/03/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/03/2015

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

"Revoga o parágrafo único do artigo 91-B da Lei Complementar 36 de 21 de Novembro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PE nº 36, de 21 de novembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI