Lei-PE nº 405, de 30 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2009
Data
30/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a observância do Contrato de Rateio para entrega de recursos públicos ao CISMEP."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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