Lei-PE nº 366, de 17 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
366
Ano
2008
Data
17/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
"Ratifica os termos do protocolo de intenções do Conselho Intermunicipal para a Gestão de Resíduos sólidos Urbanos entre Ibirité, Sarzedo Maria Campos. (IBISARMAC)."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica