Lei-PE nº 363, de 03 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
363
Ano
2008
Data
03/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo a doação de alimentos (Banco de Alimentos)."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica