Lei-PE nº 353, de 03 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
353
Ano
2007
Data
03/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2007
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Insere alínea "d" ao artigo 2° da lei 321/2006 de 19 Dez de 2006 que dispõe sobre subvenção social, contribuições e auxílios e entidades que nomina no exercício de 2007 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica