Lei-PE nº 346, de 06 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
2007
Data
06/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2007
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher."
Indexação
Observação
Assuntos
- Cria o Conselho Municipal de Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica