Lei-PE nº 342, de 12 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
2007
Data
12/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2007
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público Municipal, e dá outras providências. (ASPRUS)."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica