Lei-PE nº 309, de 19 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
2006
Data
19/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre programas sociais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica