Lei-PE nº 307, de 05 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
307
Ano
2006
Data
05/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 4° da Lei Ordinária n°78/99 que dispõe sobre a composição do Codema."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica