Lei-PE nº 261, de 28 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
261
Ano
2005
Data
28/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza a construção de Poliesportivo Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
- Destinação de imóvel para fim social
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Anexos Norma Jurídica