Lei-PE nº 176, de 02 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
2002
Data
02/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2002
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica