Lei-PE nº 738, de 16 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
738
Ano
2018
Data
16/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o fundo municipal para o meio ambiente FUMMA previsto na Lei Complementar 118/2017"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica