Lei-PE nº 164, de 30 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
2001
Data
30/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza abertura de crédito suplementar
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Anexos Norma Jurídica