Lei-PE nº 145, de 21 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
145
Ano
2001
Data
21/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Institui o programa de garantia de renda Mínima associada a ações sócio educativas, e determina outras providências-Bolsa Escola."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica